Vereadores aprovam projetos de lei, indicação e moção na sessão de ontem

Em sessão do Plenário Virtual realizada na noite de ontem, 25, os vereadores de Monte Carlo analisaram e votaram dois projetos de lei, ambos oriundos do Poder Executivo, além de indicação e moção de autoria do Poder Legislativo. 

Proposições aprovadas

Projeto de Lei nº. 06/2021, de autoria do Poder Executivo: Em turno único de votação, por maioria, o Poder Legislativo autorizou o Poder Executivo a promover a prorrogação do regime de concessão da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora da Salete e dos serviços de atendimento hospitalar e médico, até 30 de abril de 2022. 

Projeto de Lei nº. 06/2021, de autoria do Poder Executivo: Em turno único de votação, por unanimidade, o Poder Legislativo aprovou a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Na indicação nº. 06/2021, o Vereador Luizinho Cordeiro (MDB) solicita melhorias na manutenção da iluminação pública, com troca de lâmpadas nas ruas da cidade e, em especial, na rua Pedro Barbosa dos Santos, no bairro Santo Antônio. O documento, aprovado à unanimidade, segue ao Poder Executivo para providências. 

Já na Moção nº. 03/2021, todos os vereadores da casa apelaram ao Governador do Estado pela liberação de recursos para obra da Unidade de Terapia Intensiva - UTI na Unidade Hospitalar Dr. Athanazio, bem como para a disponibilização de equipamentos que garantam o integral funcionamento, especialmente diante do quadro de pandemia vivenciado pela população. O documento, aprovado à unanimidade, segue ao Governo do Estado de Santa Catarina para providências.

Plenário Virtual continua com suas atividades na próxima quinta-feira. 

Em vigor até o dia 23/04/2021, as sessões do Plenário da Câmara acontecem todas quintas-feiras, às 18:30, com transmissão ao vivo no canal da Câmara no YouTube.