Convite: Audiência Pública - Nova data
Fonte: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul
As Comissões de Orçamento, Finanças e Contas do Município e de Legislação, Justiça e Redação, considerando o recebimento do projeto de Lei do Poder Executivo nº. 32/2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021, no uso das atribuições legais, CONVIDA a população montecarlense para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2020, para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021, atendendo ao disposto no inciso I, § 1º do artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e conforme art. 139, §6º, VI, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista que a audiência, na data anteriormente aprazada não foi realizada em razão de problemas técnicos de informática.
A população poderá encaminhar as sugestões e acompanhar a sessão, mediante inscrição disponibilizada no seguinte link: https://forms.gle/FwgryefXVjFh3qEU8
Efetivada a inscrição, o interessado receberá o link de participação da audiência pública no endereço do e-mail cadastrado. Em caso de dúvidas, o interessado poderá entrar em contato pelo e-mail: secretaria@montecarlo.sc.leg.br
É possível consultar o projeto e o edital clicando aqui.